Digitalização: um caminho sem retorno e um desafio para os diversos atores

Foi após a reflexão sobre o tema da digitalização que se tornou possível concluir que se trata, afinal, não de um, mas de dois temas, embora correlacionados. O primeiro: perceber porque é que a digitalização é um caminho sem retorno; e, o segundo: quais os desafios que essa digitalização poderia provocar nos diversos atores.

A digitalização é um processo sem retorno?

A resposta é, claramente, afirmativa. A sociedade de um país está ligada pelas redes sociais, pelo consumo de conteúdos digitais online ou até pelo trabalho remoto. E Cabo Verde não é exceção!

A economia baseia as suas relações comerciais em comunicações digitais, na criação de negócios e conteúdos exclusivamente digitais, uma necessidade reforçada, agora, por imposições sociais, tais como a COVID-19, mas, acima de tudo, alimentada pela possibilidade de aumentar o seu retorno.

Os estados têm vindo a fazer o caminho de aproximação à sociedade e à economia, passando, cada vez mais, a fazer uso das ferramentas digitais ao dispor de todos para prossecução dos seus mandatos em prol das políticas públicas de apoio aos cidadãos e empresas. Mais particularmente, as áreas de arrecadação de receitas do estado nas administrações fiscais têm transformado processos mecânicos de arrecadação de receita em processos digitais que permitem arrecadar receita de forma atempada e informar o contribuinte sobre a sua situação tributária.

Mas chegados aqui, será que é a economia que está a dinamizar a tecnologia fiscal ou o seu contrário?

Tendo em consideração o conceito de economia circular – que substitui o conceito de fim-de-vida da economia linear por novos fluxos circulares de reutilização, restauração e renovação num processo integrado – podemos afirmar que estamos perante um processo de "digitalização fiscal circular” apoiado na Tecnologia Fiscal Circular.

Quer isto dizer que ideia de digitalização fiscal circular reutiliza processos digitais comuns nas empresas para propósitos de gestão comercial, financeira e contabilística e nos contribuintes singulares para arrecadar dados e, com isso, absorver informação que antes não estaria acessível.

Para o sucesso desta operação é importante utilizar processos de uniformização de informação fiscal com impacto na operação normal do contribuinte, levando, em alguns casos, ao aumento de custos. Mas, no âmbito do processo de digitalização fiscal circular, os contribuintes acabam por visualizar retorno na aplicação de regras impostas pelas autoridades tributárias, tais como a certificação de software, faturação eletrónica ou ficheiro SAF-T da contabilidade. Uma vez que a introdução de regras e validações para além do propósito fiscal pode beneficiar as empresas no controlo interno, na produção de informação cada vez mais assertiva e fiável, minimizando as perdas de tempo.

Por isso, a digitalização é um processo sem retorno apoiado pela sociedade, economia e estado que permite alavancar o desenvolvimento económico de um país se uns e outros souberem aproveitar o que melhor se faz reutilizando, restaurando e renovando no âmbito da digitalização fiscal.

Quais os desafios da digitalização para os diversos atores?

Os desafios são muito e enormes! O teatro de operações da digitalização fiscal impacta todos, todos os dias, e faz com que a carreira destes atores estado, produtores de software e empresas seja exigente e dependente de um público ainda mais exigente com as medidas e ferramentas que se colocam à disposição.

Estado

O ator Estado tem, por mandato público, obrigação de desenhar a estrutura baseada em legislação clara e absoluta de forma a enquadrar a peça a produzir. Ou seja, é através da legislação que a tecnologia fiscal se irá basear pelo que a qualidade da mesma deve ser elevada sob pena de o processo nascer deformado.

Outro desafio do ator Estado é a formação dos seus colaboradores que necessitam de atualização para um processo que altera de sobremaneira o paradigma fiscal, pois passamos de um processo extremamente burocrático para um processo mais ágil, desmaterializado que permite olhar e executar a fiscalidade de forma completamente diferente.

Ao mesmo tempo este ator deve ser capaz de produzir informação que permita a interligação com as empresas, particularmente, as empresas produtoras de software.

Estas empresas, outro dos atores essenciais para o desenrolar da peça, devem possuir o conhecimento, através de formação contínua que permita ter a capacidade criar as ferramentas a disponibilizar aos seus clientes desenhadas de acordo com legislação cada vez mais complexa.

Produtores de software

Aos produtores de software cabe uma parte enorme que é o de pôr em prática informaticamente novas regras, novas formas de tratar e apresentar informação. E para isso é necessário muito investimento nas pessoas, nas ferramentas e no desenvolvimento de funcionalidades adequadas a cada uma das solicitações fiscais.

Empresas

Já o terceiro ator, as empresas têm desafios de adaptação às novas regras que provocam, por um lado, alterações e melhorias dos processos atuais e, por outro lado, necessidades de formação adicional para os seus colaboradores. Outro desafio será o de adquirir ou atualizar o software de gestão e nesse momento, para além de capacidade de investimento, terá de conseguir efetuar a melhor opção que vá de acordo com os processos da empresa e que cumpra com as regras da fiscalidade.

É importante que as empresas de profissionais que prestam serviços de contabilidade estejam conscientes de que têm o desafio de, rapidamente, adquirir novos conhecimentos com base em formação contínua. Este é um desafio incluído no paradigma de mudança que irá permitir a estas empresas agregar valor ao serviço prestado e esta será a hora, embora desafiante, para dar o passo seguinte em prol do seu desenvolvimento e apresentação de propostas de valor de valor acrescentado junto dos seus clientes.

Consumidores finais

Os consumidores serão desafiados a aumentar o seu conhecimento e aproveitar o uso da tecnologia também para dar o seu contributo para com o país através do cumprimento das obrigações fiscais. Não descurando que todas as ferramentas tecnológicas permitirão uma aproximação do consumidor final (cidadão normal) aos serviços do estado.

Digitalização: um caminho sem retorno

Em conclusão, estamos a experienciar um presente/futuro em que a tecnologia fiscal circular é uma realidade, onde uns e outros atores conseguem o que de melhor podem reutilizar, restaurar e inovar permitindo alavancar a economia do país e por conseguinte a sociedade cabo-verdiana.

Utilizando palavras atribuídas normalmente a ingleses, posso afirmar que a tecnologia fiscal circular é uma relação de win-win em que todos vencem em que todos se esforçam para através da tecnologia fazer o melhor em prol do país.

Finalizando, tendo em conta os vários níveis de impacto, a tecnologia aproxima os diversos atores estado, empresas e contribuintes que vão muito além dos limites geográficos impostos pela vivência nas dez ilhas que constituem o país Cabo Verde.